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Política

Comissão aprova proposta que eleva em R$ 500 milhões aporte da União no Fundo Garantidor do Fies

2 anos atrás
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2 Min Lidos

15/08/2023 – 14:01  

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Átila Lira negou uso do FG-Fies na renegociação de contratos

A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que a autoriza a UNIÃO a participar, com até R$ 5 bilhões, do fundo de natureza privada que garante as operações do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior (Fies). Hoje, a participação da UNIÃO é limitada em R$ 4,5 bilhões.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), ao Projeto de Lei 10320/18, do ex-deputado Walter Alves (RN). A versão original pretendia que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) fosse usado também para, eventualmente, subsidiar uma renegociação dos contratos de financiamento estudantil.

“Não é função do FG-Fies prover subsídio para a renegociação de contratos, mas tão somente cobrir a inadimplência esperada dos beneficiários”, explicou Átila Lira. “Mas os aportes públicos ao FG-Fies podem ser atualizados para garantir a sustentabilidade do fundo e a oferta de vagas por mais tempo”, acrescentou o relator.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Camara Federal dos DeputadosEnsino Superiormanchete
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