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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão aprova proposta que define regras para uso de reconhecimento facial em estádios
Política

Comissão aprova proposta que define regras para uso de reconhecimento facial em estádios

Por biblia
Última atualização: 21 de agosto de 2023
3 Min Lidos
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21/08/2023 – 16:29  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Coronel Ulysses: Lei Geral do Esporte prevê adoção da tecnologia nos estádios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2745/23, que estabelece diretrizes para o uso e a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial em estádios de futebol e outros locais de competições profissionais.

O relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), recomendou a aprovação, após ajuste no texto. Segundo o parlamentar, a versão original da proposta, ao definir prazo para mudanças, acabou em conflito com a recente Lei Geral do Esporte, que já prevê a adoção da tecnologia nos estádios até junho de 2025.

Conforme o texto aprovado, o sistema de reconhecimento facial será facultativo, de acordo com a necessidade de cada local para garantir a proteção dos direitos fundamentais, assegurar a privacidade e a segurança dos torcedores e jogadores.

Será de exclusiva responsabilidade das entidades públicas e privadas que usarem a tecnologia de reconhecimento facial o tratamento e o compartilhamento dos dados biométricos. Não poderá haver o repasse a terceiros, salvo em casos de defesa nacional e segurança pública, como investigação e repressão de crimes.

Ainda segundo o texto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deverá ser observada pelos responsáveis. Será ainda proibido o uso indiscriminado da tecnologia de reconhecimento facial em locais onde o usuário deve ter a sua privacidade garantida, como banheiros, vestiários, salas de café e refeitórios.

“Um dos maiores problemas que temos é quanto à identificação de pessoas que cometem atos de vandalismo e de racismo nos estádios de futebol”, disse o autor da proposta, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Segundo o parlamentar, a tecnologia de reconhecimento facial poderá ajudar na elucidação de crimes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Camara Federal dos DeputadosmancheteSegurança Pública
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