Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo para retorno das mães ao trabalho

21/08/2023 – 17:59  

A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2907/22, que institui o Programa de Incentivo de Retorno ao mercado de trabalho, destinado a facilitar a volta às atividades de mulheres que se afastaram de atividades remuneradas devido à maternidade.

A relatora, deputada professora Goreth (PDT-AP), recomendou a aprovação. “A proposta trata das futuras gerações, que merecem o cuidado e o carinho das suas mães, inclusive daquelas que exercem atividade profissional remunerada ou que desejam retornar ao exercício do trabalho formal”, afirmou a parlamentar.

Pela proposta, a mulher terá direito a um período de adaptação de 6 a 12 meses para readequação das funções laborativas e da rotina, considerada a demanda familiar. Nesse período, fará jus a treinamento e a uma remuneração compatível com o nível de experiência e com os valores praticados no mercado de trabalho.

Os empregadores participantes do programa terão direito a dedução no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) equivalente às remunerações pagas, conforme regulamento, e deverão oferecer horário especial para amamentação. O Poder Executivo deverá incluir a renúncia fiscal com o IRPJ no Orçamento.

“O objetivo é tornar mais fácil o retorno dessas mães ao mercado de trabalho, criando um ambiente menos hostil e mais apropriado a receber cada profissional, inclusive valorizando as habilidades desenvolvidas nesta etapa da vida”, argumentou o autor da proposta, o ex-deputado Francisco Jr. (GO), ao defender o programa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de trabalho; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar