15/12/2023 – 19:53
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que redefine zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.
Segundo o texto, esses empreendimentos deverão atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e socioculturais, estimulando a pesquisa científica, a educação ambiental, a promoção do bem-estar animal e a reconexão das pessoas com a natureza e com a fauna silvestre, entre outras ações.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Bacelar defendeu o texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente
O relator, deputado Bacelar (PV-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 3336/19, da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP), atual presidente do IBAMA.
Regras
A proposta revoga a lei que trata do funcionamento dos jardins zoológicos (Lei 7.173/83) e estabelece que os novos centros de apoio à conservação da biodiversidade poderão receber visitação pública com fins educativos, podendo cobrar ingressos.
De acordo com o texto aprovado, espécimes da fauna silvestre oriundos de ação fiscalizatória, resgates ou entrega voluntária de particulares poderão ser destinados para cativeiro nesses centros, sejam eles públicos ou privados, após manifestação do IBAMA, quando for impossível sua reintrodução no ambiente natural.
Os empreendimentos que possuírem espécies pertencentes à Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira ameaçada de Extinção poderão colocá-los, sempre que solicitado, à disposição do IBAMA para atender a programas de reintrodução na natureza e acasalamento em outros estabelecimentos similares e criadouros científicos.
Os centros de apoio à conservação da biodiversidade poderão comercializar os animais nascidos em cativeiro para outros centros, desde que com autorização do órgão ambiental.
Os estabelecimentos poderão também importar e exportar animais e materiais genéticos, com autorização e de acordo com o plano de população institucional, com o fim de assegurar a sustentabilidade e atender à necessidade dos programas integrados de conservação. A importação e a exportação de espécies para atender a programas de pesquisa ou conservação será isenta de taxas e impostos federais.
Os centros poderão ainda realizar transferências permanentes ou temporárias de animais entre empreendimentos do Brasil ou do exterior, a fim de garantir o adequado manejo das populações, a manutenção de sua diversidade genética e as recomendações dos programas de conservação.
Recursos públicos
Os estabelecimentos poderão receber recursos públicos para os seguintes fins, entre outros:
- aprimorar e equipar instalações existentes para a manutenção e cuidado de espécimes pertencentes a programas oficiais de conservação;
- adequar instalações para o manejo, tratamento e reabilitação de espécimes resgatados na região;
- participar de atividades de capacitação profissional e institucional no Brasil e no exterior; e
- implantar, manter e aprimorar ações e projetos educativos.
Segundo o texto aprovado, os visitantes que causarem danos aos animais ou ao patrimônio de centros de apoio à conservação da biodiversidade estarão sujeitos às penas previstas na lei que trata das sanções por condutas lesivas ao meio ambiente (Lei 9.605/98).
Os empreendimentos terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da futura lei, para promover as adequações e adaptações necessárias.
Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e já PODE seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
