Comissão aprova projeto que reajusta em 35% os repasses da União para o transporte escolar na área rural

17/08/2023 – 11:30  

A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 240/23, que reajusta em 35%, a partir do exercício financeiro de 2023, os repasses do Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar (Pnate). Além disso, o texto prevê a correção anual sempre em janeiro, pela inflação acumulada ([[g IPCA]]).

O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação da proposta. “De acordo com o Censo da educação básica de 2022, mais de 5,2 milhões de alunos da educação básica pública estão matriculados em instituições localizadas em zonas rurais, evidenciando a magnitude e a relevância do Pnate”, disse.

Esse programa, instituído pela Lei 10.880/04, trata da transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, as despesas com o transporte escolar de estudantes da REDE pública de educação básica residentes em área rural. Os entes federativos recebem o montante em dez parcelas anuais.

“O dinheiro se destina não apenas para o combustível, mas também para custear manutenção e serviços de mecânica que garantem o deslocamento dos estudantes e a segurança deles”, disse o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE). “Trata-se de uma assistência fundamental”, concluiu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de educação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar