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Lendo: Comissão aprova projeto que prorroga seleções para ensino superior no caso de estado de calamidade
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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão aprova projeto que prorroga seleções para ensino superior no caso de estado de calamidade
Política

Comissão aprova projeto que prorroga seleções para ensino superior no caso de estado de calamidade

Por biblia
Última atualização: 9 de janeiro de 2024
1 Min Lidos
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09/01/2024 – 10:47  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Reginaldo Veras apresentou substitutivo

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga, automaticamente, os processos seletivos para ingresso em curso superior se o funcionamento regular das escolas de ensino médio for comprometido por alguma calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional.

Pela proposta, esses processos e o início das atividades letivas na educação superior serão prorrogados para até 30 dias após a conclusão das atividades do ano letivo no ensino médio. A medida vale para todos os sistemas de ensino do território nacional.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que uniu o teor do Projeto de Lei 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao de outras propostas que tramitam apensadas. 

“Entendemos que cabe substitutivo destinado a reunir os elementos mais capazes de enfrentar situações como as vividas durante a pandemia no que se refere à temática dos exames de acesso à educação superior brasileira”, disse Veras. 

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar

Tags:Camara Federal dos DeputadosEnsino Superiormanchete
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