Comissão aprova projeto que prevê transporte de bagagem pessoal no interior do veículo, se não houver risco

15/08/2023 – 14:50  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que as bagagens de mão e outros itens que não bloqueiem a visibilidade do condutor e não ofereçam riscos aos ocupantes sejam transportados no interior de veículos de passageiros.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nicoletti (UNIÃO-RR), ao Projeto de Lei 4519/19, do ex-deputado Elias Vaz (GO). “O texto original foi aprimorado para deixar ainda mais claro que se tratam de bolsas, mochilas ou sacolas”, explicou o relator. A regra se assemelhará à da aviação comercial.

Atualmente, o CTB não prevê normas específicas para o transporte de cargas no interior dos veículos. A lei determina apenas que o transporte de cargas e de bicicletas em automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário seja feito conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já a Resolução 349/10 do Contran prevê que esses itens sejam acondicionados e afixados de modo que não coloquem em perigo pessoas, não atrapalhem a visibilidade e não ocultem as luzes, incluídas as de freio, entre outras exigências.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon