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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão aprova projeto que garante remuneração de coronel para PM reformado por invalidez
Política

Comissão aprova projeto que garante remuneração de coronel para PM reformado por invalidez

Por biblia
Última atualização: 19 de maio de 2023
2 Min Lidos
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19/05/2023 – 10:48  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sargento Portugal recomendou a aprovação do texto com mudanças

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1494/22, que concede remuneração equivalente à do posto de coronel ao policial ou bombeiro militar que for reformado por invalidez, independentemente do tempo de atividade.

A proposta é do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) e foi relatada pelo deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). Originalmente, o projeto prevê que o militar reformando por invalidez receberá o valor fixado para o último grau hierárquico da carreira. Hoje, ele recebe remuneração equivalente ao posto que possuía antes de passar para a inatividade.

A mudança beneficia as carreiras inferiores da hierarquia, que não chegam ao coronelato. “Após leitura e discussão do relatório, acatamos sugestões para alterar a redação do projeto de modo a incluir no texto que a remuneração seja em valor correspondente ao posto de coronel”, explicou o relator.

Portugal afirmou ainda que a medida visa valorizar e amparar policiais e bombeiros militares. “A invalidez permanente é, por si só, um evento dramático e extremamente traumático para o militar em si e para sua família”, disse.

A proposta muda o Decreto-lei 667/49, que normatiza a organização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros nos estados e Distrito Federal.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:BombeirosCamara Federal dos DeputadosmancheteSegurança Pública
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