Comissão aprova projeto que garante reaplicação gratuita da prova escrita do Detran em caso de reprovação

11/08/2023 – 12:32  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3877/21, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a quem está tentando tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) refazer a prova escrita gratuitamente, em caso de reprovação, uma única vez no prazo de 15 dias após a publicação do resultado.

Relator, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou parecer pela aprovação da proposta, de autoria do ex-deputado Paulo Bengtson. “Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”, disse Santana.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein