19/12/2023 – 10:29
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Soraya Santos, recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria mecanismos para incentivar empresas e pessoas a doarem ou venderem equipamentos de informática usados, como computadores e notebooks.
Trata-se do Projeto de Lei 1721/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A proposta inclui três medidas para aumentar a doação desses equipamentos:
- exonera o doador da responsabilidade sobre garantia, suporte e descarte do bem, desde que transcorridos pelos menos 24 meses da compra;
- permite a depreciação integral do bem doado por pessoa jurídica;
- exclui a depreciação do lucro líquido para fins de determinação do lucro real.
O efeito prático das últimas duas medidas é reduzir o imposto pago pela empresa.
Emenda
A relatora incluiu uma emenda para estabelecer que o doador verifique a possibilidade de doar os aplicativos instalados no equipamento. Caso a licença de uso não permita, ele deve desinstalá-los.
“As modalidades de licenças de uso são variadas. Algumas são de livre distribuição ou de código aberto. Outras são por aluguel anual. Têm também aquelas que não permitem a transferência de titularidade”, explicou Soraya Santos.
Obstáculo
A relatora acredita que o projeto vai estimular a doação de equipamentos de informática. Hoje a principal dificuldade é a obrigação do doador de cumprir certos requisitos, como o descarte ambientalmente correto. A isenção de responsabilidades retira esse obstáculo.
“A doação trará enormes benefícios para diminuir a brecha digital do País”, disse Soraya Santos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
