Comissão aprova projeto que cria a Política Nacional de Saúde Funcional

11/01/2024 – 10:19  

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1673/21, do ex-deputado Dr. Leonardo (MT), que institui a Política Nacional de Saúde Funcional. O objetivo da proposta é gerar e administrar informações para o planejamento, o monitoramento, o controle e a avaliação da saúde funcional, do bem-estar e da qualidade de vida dos brasileiros.

Pelo texto, a política nacional será desenvolvida de forma intersetorial, a fim de prevenir incapacidades em qualquer circunstância ou situação de saúde e garantir o acesso direto às ações e aos serviços da rede de atenção à saúde funcional, entre outras ações.

Tal política deverá ser aplicada no Sistema Único de Saúde (SUS), na saúde privada, na assistência social e previdência social. Em sua execução, o Poder Público poderá estabelecer convênios com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

O projeto determina também que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Abordagem multidisciplinar
A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ela, desde a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, passou-se a dar mais relevância a uma abordagem multidisciplinar da saúde, considerando não apenas as condições físicas, mas também os aspectos sociais, emocionais e ambientais que influenciam a funcionalidade de cada indivíduo.

“O projeto visa disponibilizar informações sobre a funcionalidade dos indivíduos, possibilitando planejamento mais preciso, monitoramento contínuo, controle efetivo e avaliação criteriosa da situação de saúde da população”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira