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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão aprova projeto que altera regra de contratos de parceria rural para confinamento de animais
Política

Comissão aprova projeto que altera regra de contratos de parceria rural para confinamento de animais

Por biblia
Última atualização: 22 de agosto de 2023
2 Min Lidos
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22/08/2023 – 12:58  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O relator, deputado Daniel Agrobom, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao pecuarista que contratar serviço de confinamento de animais – o chamado “boitel” – em regime de parceria ter a inscrição de produtor rural vinculada ao estabelecimento contratado.

Boitel é um estabelecimento que atua na engorda do gado em confinamento. O cliente contratante paga, em geral, uma diária por animal por dia confinado. O boitel se responsabiliza pela alimentação e cuidados veterinários do rebanho.

Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 1098/21, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). “A proposta garante maior segurança jurídica aos pecuaristas”, disse o relator. O substitutivo altera o Estatuto da Terra.

Pelo texto, o boitel responderá pelas obrigações trabalhistas e ambientais, salvo se o contrato dispuser de outra forma. O relator incluiu dispositivos para que a inscrição não seja vitalícia, exigindo prazo de duração da parceria ou de uso do estabelecimento de alojamento dos animais.

Segundo o autor da proposta, as alterações são reivindicadas por pecuaristas. “A insegurança jurídica hoje refere-se a eventuais riscos de alojamento de gado em estabelecimento cuja inscrição de produtor rural esteja em nome de terceiros, apenas com a garantia do contrato realizado entre as partes”, disse Fausto Pinato.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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