21/09/2023 – 16:09
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Felipe Becari recomendou a aprovação do projeto, com mudanças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a participação da sociedade na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à violência contra a mulher. O texto aprovado altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18).
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Felipe Becari (UNIÃO-SP). O NOVO texto restringe a participação a órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pela REDE de atendimento da mulher.
O texto original – Projeto de Lei 52/23, do deputado Marangoni (UNIÃO-SP) – previa a participação também de entidades que atendem crianças, idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência.
“A iniciativa é importante para incentivar a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas de enfrentamento às mazelas sofridas pelas mulheres neste País”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
