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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão aprova medidas de proteção às atletas vítimas de violência física ou sexual
Política

Comissão aprova medidas de proteção às atletas vítimas de violência física ou sexual

Por biblia
Última atualização: 19 de dezembro de 2023
2 Min Lidos
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19/12/2023 – 16:22  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A relatora, deputada Delegada Ione, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico a atletas vítimas de violência física, psicológica ou de gênero; negligência e assédio sexual e moral.

Em seu parecer, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a adoção do substitutivo ao Projeto de Lei 4866/19 aprovado pela Comissão do Esporte.

O novo texto incorporou no projeto original um conjunto de condutas abusivas previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e ao Abuso Sexual adotada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

“As mulheres que exercem atividades esportivas precisam ser preservadas na sua integridade física e psicológica”, disse a relatora.

Direitos
O projeto garante à atleta vítima de violência física ou sexual:

  • acesso prioritário à remoção quando servidora pública;
  • manutenção do vínculo trabalhista, quando a mulher trabalhar com o agressor e precisar se afastar do local de trabalho;
  • direito de realizar, a qualquer tempo, provas para verificar índice técnico referente a Bolsa Atleta, se sua participação em competições tiver sido prejudicada em razão das agressões.

Punições
Ainda de acordo com o texto, o agressor ou abusador de mulher atleta vítima de violência física ou sexual será desligado das federações e confederações esportivas e banido da atividade esportiva. Ele também perderá eventuais bolsas e incentivos do poder público.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Camara Federal dos DeputadosmancheteViolência
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