Comissão aprova inclusão de distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória

10/01/2024 – 13:24  

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional. 

O texto considera distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais relacionados à atividade profissional, que diminuam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), ao Projeto de Lei 3993/23, do deputado Rogério Correia (PT-MG). O autor informou que o Ministério da saúde, em 2018, por meio do Departamento de Vigilância em saúde Ambiental e saúde do trabalhador, destacou a complexidade do distúrbio de voz relacionado ao trabalho em publicação sobre os Protocolos de Complexidade Diferenciada na saúde do trabalhador.

A publicação cita maior ocorrência de distúrbio vocal entre trabalhadores que utilizam a voz profissionalmente, principalmente entre professores e operadores de telemarketing.

“Essas categorias estão particularmente propensas a desenvolver distúrbios vocais devido à necessidade de manterem uma comunicação eficaz durante longos períodos”, reiterou o relator. “Outro fator a ser considerado são os ambientes ruidosos de trabalho, que podem obrigar os trabalhadores a elevarem o volume da voz, resultando em um desgaste adicional das cordas vocais”, acrescentou Dr. Benjamim. 

Para ele, a notificação é importante não só para fins estatísticos, mas também para direcionar ações corretivas e preventivas. O relator alterou o texto original para para retirar aspectos técnicos, “que podem mudar com o avanço científico”. Além disso, em vez de propor uma lei autônoma, o parlamentar optou por inclui a norma na lei já existente que trata de notificação compulsória (Lei 6.259/75). 

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar