19/12/2023 – 16:20
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o governo proteger mulheres em situação de vulnerabilidade de infecções por HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Segundo a proposta, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Ana Pimentel (PT-MG), as ações governamentais – federais, estaduais e municipais – deverão obrigatoriamente considerar aspectos econômicos, sociais, étnicos-raciais e individuais.
Além disso, deverão ter como princípios a garantia dos direitos humanos e o cuidado integral com a saúde, entre outros.
O projeto prevê ainda:
- a capacitação permanente de gestores e profissionais de saúde;
- a promoção de educação em saúde para população em geral; e
- o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3016/23. A relatora faz pequenas alterações de redação, mas não muda o objetivo principal da medida.
“Além da desigualdade social existente no nosso país, fatores como a raça, a etnia ou a sexualidade produzem barreiras estruturais que impactam o acesso integral à prevenção, assistência a tratamento de doenças, sobretudo das mulheres”, justificou Laura Carneiro.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
