08/12/2023 – 12:48
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de agricultura da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto que regulamenta o controle de pragas urbanas, como ratos, baratas e pernilongos, realizado por empresas especializadas.
Trata-se do Projeto de Lei 1367/22, que anteriormente tramitou como PL 6098/13. A proposta foi aprovada pelos deputados e remetida ao Senado, onde recebeu quatro emendas.
O relator das emendas na comissão, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), deu parecer favorável. Segundo ele, as emendas aprimoram o texto, mas sem fazer mudanças substanciais de conteúdo. Uma delas acaba com a obrigação de o “responsável técnico da empresa” ter curso superior.
As emendas do Senado serão analisadas agora pelas comissões de saúde de Constituição e justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Estruturação do setor
De autoria do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), atual senador, o PL 1367/22 visa estruturar o setor de controle de pragas e vetores urbanos, já que as empresas atuam obedecendo a normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas sem legislação específica.
Pelo texto, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental. Elas poderão usar apenas produtos registrados no Ministério da saúde.
Reportagem – Janary Júnior
Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon
