22/06/2023 – 13:59
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sargento Portugal: conhecimento em Libras amplia oportunidades de inclusão
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adota a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e outros processos seletivos federais.
Prevista no Projeto de Lei 1028/23, do deputado Bruno Ganem (PODE-SP), a iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).
“Essa medida evidencia a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, além de ampliar as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, justificou o relator.
A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
