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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo
Política

Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo

2 anos atrás
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2 Min Lidos

16/01/2024 – 15:50  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Duarte Jr., relator do projeto

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412). A renda familiar per capita corresponde ao total de rendimentos da família dividido pelo número de integrantes.

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), podendo, em casos excepcionais, ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).

Foi aprovado o texto proposto pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em substituição ao Projeto de Lei 7980/14, do ex-deputado Guilherme Mussi (SP). A proposta original determinava o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, criando um NOVO benefício social chamado de “renda básica”.

O relator concordou com a ideia original, mas apresentou nova redação para evitar que uma futura lei trate de tema já estabelecido em norma vigente. “O mais adequado é adequar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)  aos objetivos do projeto”, disse.

O NOVO texto proposto pelo relator estabelece ainda que genitores ou responsáveis legais, no caso de falecimento do beneficiário com deficiência, poderão continuar recebendo o benefício sem interrupção, observados os critérios legais estabelecidos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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