31/08/2023 – 14:51
Will Shutter/Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Delegada Katarina, recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as delegacias a prestar atendimento prioritário às mulheres. A medida é voltada para os municípios que não possuem delegacia especializada para atenção à mulher.
O Projeto de Lei 3306/21 foi relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que apresentou um substitutivo. O texto original, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria uma nova lei. A relatora optou por colocar a medida na Lei Maria da Penha.
“A lei está vocacionada para receber dispositivos que tratem da violência sofrida pelas mulheres. Essa estratégia facilita a consulta e a construção organizada das múltiplas medidas de enfrentamento aos diversos tipos de violência que ocorrem contra as mulheres, não somente aquelas do ambiente doméstico”, disse Delegada Katarina.
O substitutivo aprovado determina ainda que o poder público deve dar ampla divulgação do atendimento prioritário às mulheres nas delegacias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
