Ação tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
A equipe da Vara Única da Comarca de Itamarati (distante 980 quilômetros de Manaus) está mobilizada nesta semana para a realização das atividades da 20.ª edição da campanha “justiça pela Paz em Casa”, que prossegue até esta sexta-feira (11/03). A unidade agendou dez audiências em processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher para o período de esforço concentrado, informou o juiz titular da comarca, Yuri Caminha Jorge.
“Com o esforço diário da equipe da Vara, temos conseguido manter os processos envolvendo violência doméstica sempre em número reduzido; desse modo, para esta edição da ‘Semana pela Paz em Casa’, foram pautadas dez audiências”, explicou o juiz.
Cinco servidores (entre efetivos e cedidos) da Comarca estão trabalhando no Fórum José Gregório de Azevedo Maia na ação que visa, nacionalmente, agilizar processos relativos à violência de gênero e assegurar a efetivação da “Lei Maria da Penha”.
Yuri Caminha Jorge destacou a importância da “Semana justiça pela Paz em Casa” como esforço conjunto entre os Tribunais de justiça do País para o enfrentamento da violência doméstica.
“É uma ação extremamente importante, em que os Tribunais de justiça do Brasil se unem para, reforçando o trabalho que já é realizado rotineiramente, imprimir ainda mais celeridade e dirimir os conflitos envolvendo a violência doméstica. Em nossa comarca não poderia ser diferente, pois entendemos que as mulheres vitimizadas necessitam de amparo dos órgãos públicos para superarem essa mazela. A contribuição do Poder Judiciário é perene, mas concentrar os esforços, especialmente na semana em que se comemora o ‘Dia Internacional da Mulher’, serve para demonstrar a todos a relevância que o tema desperta”, comentou o magistrado.
Esforço concentrado nacional
A realização da “Semana justiça pela Paz em Casa” segue a orientação do Conselho Nacional de justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. A ação é um esforço concentrado feito por todos os tribunais do País com o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O projeto, iniciado em 2015, conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última em novembro, em referência ao “Dia Internacional para a Eliminação da violência contra a mulher”.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas pelos tribunais que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam diariamente em seus lares.
Paulo André Nunes
Foto: acervo da Comarca
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