Implantação do espaço atende as diretrizes da Lei n.º 13.431/2017 e visa ao atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A Comarca de Beruri (distante 172 quilômetros de Manaus) realizou na última quinta-feira (09/06) a inauguração de Sala de Depoimento Especial Shirley de Oliveira Picanço. O espaço foi montado nas dependências do centro de referência Especializado de assistência social (CREAS) – uma vez que as escutas especializadas e depoimentos especiais são realizados pelos profissionais do Município lotados no CREAS local.
A cerimônia de inauguração contou com a presença da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha (primeira juíza de Beruri, tendo assumido a Comarca em 1990), que representou o TJAM na ocasião; do juiz titular Diego Daniel Dal Bosco; da prefeita Maria Lucir Santos de Oliveira; do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Natan da Silva Saldanha; demais autoridades locais e servidores do Judiciário.
A implantação das Salas de Depoimento Especial atende as diretrizes da Lei n.º 13.431/2017 visando garantir o adequado acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Em Beruri, a implantação da sala ocorreu por meio de cooperação entre a Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria de assistência social, e o Poder Judiciário, representado pelo magistrado Diego Daniel Dal Bosco, juiz de Direito titular da comarca.
“Desde que assumi a Comarca busquei os meios para viabilizar a instalação da sala e sinto uma satisfação muito grande. É necessário promover a justiça, primando pelo cuidado e respeito àqueles que estejam inseridos em uma situação, por si só, extremamente traumática. Para implantação da sala de depoimento promovemos treinamento dos servidores e da equipe psicossocial, sempre motivados pelo interesse primordial, qual seja, a proteção da criança e do adolescente e respeito fiel às leis”, comentou o juiz Diego.
Os equipamentos eletrônicos, mobiliário, brinquedos e demais itens foram adquiridos a partir de recursos advindos de valores arrecadados por meio de transações penais de penas pecuniárias celebradas em audiências preliminares em procedimentos criminais de menor potencial ofensivo.
O nome do espaço inaugurado no CREAS homenageia à ex-primeira dama do Município – já falecida – que prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário na década de 90.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz Diego Daniel Dal Bosco (que usa máscara facial) e a desembargadora Mirza Telma Cunha (ao centro, de vestido cinza) na cerimônia de instalação da Sala de Depoimento Especial.
Paulo André Nunes
Foto: Acervo da comarca
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