Com texto atualizado, relator tenta superar entraves para aprovar proposta da Lei do Mar

10/08/2023 – 19:27  

O deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE) afirmou, nesta quinta-feira (10), que pretende superar “mitos e desinformações” para aprovar a proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), analisada há dez anos na Câmara dos Deputados e com regime de urgência desde 2018.

O projeto original foi rejeitado na Comissão de agricultura em 2015; ganhou NOVO texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017; e ainda passou por alterações na Comissão de Constituição e justiça em 2021.

Recentemente, Gadêlha, último relator do tema na CCJ, aperfeiçoou o texto a fim de facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara. Como o texto ainda está em construção, a íntegra não foi divulgada na página oficial da Câmara, mas PODE ser lida, por exemplo, no site da Frente Parlamentar Ambientalista.

“De fato, o texto da CCJ [de 2021] é o texto que está no site da Câmara. Mas, para fazê-lo tramitar, precisei retomar as reuniões com entidades, sindicatos e a bancada da pesca. E a gente foi arredondando esse texto para convencer o próprio presidente Arthur Lira da necessidade da urgência. Desde então, venho apresentando esse último texto nas reuniões de liderança e nas reuniões de bancadas, conversando com os parlamentares”, explicou.

Há mudança, inclusive, na ementa da proposta, que passa a instituir a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.

professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Leandra Gonçalves acompanha o histórico de análise da proposta. Na audiência da Comissão de Meio Ambiente nesta quinta, ela destacou que o texto recente traz princípios mais genéricos que orientam a gestão e conectam os demais instrumentos legais, facilitando o planejamento espacial marinho.

Leandra Gonçalves deu um exemplo prático. “Hoje, cerca de 130 blocos de exploração de óleo e gás na região da foz do Amazonas estão sobrepostos a áreas de recifais. Tem uma sobreposição de planos e programas de pesca, biodiversidade, exploração de petróleo e gás, unidade de conservação que só vai ser resolvida com base em uma gestão integrada, inclusiva e participativa. É para isso que serve a Lei do Mar.”

A proposta também foi defendida pela diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, doutora em ecologia marinha.

“É um momento super propício porque a Casa está discutindo todo esse pacote verde de eólica off-shore e hidrogênio verde – que é importante e nós queremos, mas de maneira ordenada. A Lei do Mar traz essa possibilidade”, disse.

Pesca
O texto mais recente de Gadêlha ainda incorpora os direitos das comunidades tradicionais e cria o Fundo Mar, vinculado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e gerido por comitê interministerial.

Todo o capítulo que tratava especificamente de pesca foi removido da nova redação. Porém, ainda baseadas nas versões anteriores, várias entidades pesqueiras industriais e artesanais mantiveram a crítica de que a proposta de Lei de Mar onera e traz insegurança jurídica para o setor.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) chamou atenção para o assunto. “Quatro milhões de famílias serão impactadas diretamente por esse projeto de uma maneira negativa. Se tem um texto que não está disponível e que vai entrar lá no Plenário, já está errado. O projeto tem que chegar ao Plenário pronto. Então, temos que tomar esses cuidados”, alertou.

A diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do Ministério da Pesca, Elielma Borcem, reconheceu avanços, mas pediu tempo para analisar as mudanças. “Reitero que houve avanço gigante nesse processo, mas ainda existem alguns pontos em que a gente precisa de um alinhamento fino”.

O relator Túlio Gadêlha informou que também aguarda os pareceres oficiais dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente para buscar o apoio da base da governista ao seu texto mais recente da proposta de Lei do Mar.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub