Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: CNJ acompanha verificação da Corregedoria do Amazonas sobre a presença física de juízes nas comarcas do estado
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Judiciário > CNJ acompanha verificação da Corregedoria do Amazonas sobre a presença física de juízes nas comarcas do estado
Judiciário

CNJ acompanha verificação da Corregedoria do Amazonas sobre a presença física de juízes nas comarcas do estado

2 anos atrás
Compartilhar
5 Min Lidos

Subtítulo: Procedimento instaurado pela CGJ/AM tem o objetivo de acompanhar a atuação dos magistrados, principalmente no que diz respeito à presença física dos juízes nas unidades jurisdicionais.


 

O Conselho Nacional de justiça (CNJ) está acompanhando o trabalho da Corregedoria-Geral do Amazonas (CGJ/AM) em relação ao procedimento que foi instaurado neste ano pelo órgão correcional para verificar a atuação dos magistrados das unidades jurisdicionais do interior do estado, especificamente no que diz respeito à presença física desses juízes nas comarcas em que atuam como titulares ou que se encontram designados.

O procedimento cumpre atribuição da Corregedoria que é um órgão de fiscalização, orientação e disciplina administrativa do Poder Judiciário (Resolução n.º 001/2014, que trata do Regimento Interno da CGJ/AM), sendo seu dever zelar pelo aprimoramento permanente dos serviços judiciários. Além disso, o corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, enfatizou que, salvo casos excepcionais devidamente autorizados pelo Tribunal de justiça, é dever do magistrado residir na comarca, conforme o art. 93, VII, da Constituição Federal, e art. 35, V, da Lei Orgânica da Magistratura, e, ainda, a Lei Complementar 17/1997.

O corregedor também acrescentou que o procedimento da CGJ/AM observa decisão do CNJ do ano passado (Procedimento Administrativo n.° 0002260-11.2022.2.00.0000) que reafirmou o dever do juiz de comparecer presencialmente à serventia judicial, inclusive para a realização de audiências in loco. “Precisamos levar em consideração que, apesar de todo o avanço tecnológico, o nosso estado, que possui dimensões continentais e inúmeros desafios logísticos, ainda é carente nesse aspecto e centenas de pessoas não possuem acesso à internet no interior. Portanto, é fundamental a presença física dos nossos magistrados em suas unidades jurisdicionais, pois também se trata da face humana da justiça”, comentou o desembargador Jomar Fernandes.

No final do ano passado, durante a 359.ª Sessão Ordinária do órgão, o Conselho Nacional de justiça decidiu pela retomada das atividades presenciais dos magistrados e magistradas brasileiras, que vinham realizando suas atribuições a distância desde o início da pandemia de covid-19. De acordo com o portal do CNJ, durante o julgamento, os conselheiros enfatizaram a necessidade da presença física do juiz na comarca. Em seu voto, o conselheiro Vieira de Mello, lembrou da exclusão digital no País, que afetava 40% da população, e defendeu uma magistratura mais próxima da sociedade. “Nossa magistratura é uma das mais capacitadas do mundo, mas precisamos estar junto do nosso povo, nas nossas comarcas”, afirmou. “Não queremos o afastamento da tecnologia, precisamos de uma adaptação da tecnologia à nossa atribuição. O cidadão não espera ver o juiz atrás da tela de um computador”, completou.

Em maio deste ano, o corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu que a presença física dos juízes nas comarcas “não PODE ser superada, mas PODE ser equacionada”. “Temos que otimizar a utilização das ferramentas de tecnologia, mas é imprescindível a presença física nas comarcas e nas atividades essenciais do Poder Judiciário. Não PODE haver juiz em sã consciência que diga que a presença física dele na comarca é dispensável”, disse o ministro durante o webinário “Resolução CNJ n.º 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1.º Grau de Jurisdição”, promovido pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ).

Em relação ao procedimento instaurado pela CGJ/AM para verificar a atuação dos magistrados das unidades jurisdicionais do interior, o trâmite está sob sigilo em respeito ao direito à privacidade e à intimidade, preceitos fundamentais previstos da Constituição e detalhados, ainda, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

 

 

Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM

Foto: Arquivo TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 2129-6771 / 993160660

Tags:Fiscalização
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior RespirAR+, indicativo do deputado João Luiz ao Governo do Amazonas realizou mais de 100 mil atendimentos
Próximo artigo Portal TRT11 – Abertas as inscrições para seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos”

Mais notícias desta categoria

“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

10 meses atrás

Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

10 meses atrás

Diretor da Ejud palestra em faculdades de Parintins

10 meses atrás

Faculdade de Direito La Salle vence o “VI Júri Simulado” da Esmam

10 meses atrás

Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

10 meses atrás

Pelo segundo ano consecutivo TJAM alcança nível “Diamante” em avaliação que atestou a transparência de 7.370 instituições públicas no País

10 meses atrás

TJAM suspende prazos processuais nesta terça-feira (19/11)

10 meses atrás

Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos

10 meses atrás

Com ação articulada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e órgãos parceiros, ampla ação de limpeza da orla do rio Negro é realizada em Manaus

10 meses atrás

TJAM funciona em regime de plantão no feriado nacional desta sexta-feira (15/11)

10 meses atrás

Ejud conclui em Parintins as atividades do “Programa de Interiorização 2024”

10 meses atrás

TJAM promove 2.ª edição de mutirão de cidadania voltado a pessoas em situação de rua e, neste ano, integra novas instituições ao evento

10 meses atrás
Magistradas e servidoras do TJAM são homenageadas em evento que celebrou os 10 anos do Programa Ronda Maria da Penha
Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido no Jorge Teixeira a mais de 21 anos de prisão
ENCOGE e FÓRUM FUNDIÁRIO – CGJ e órgãos parceiros realizam visita técnica ao Centro de Convenções Vasco Vasques
Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo
Esmam divulga gabarito definitivo da prova para Juiz Leigo do TJAM
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?