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Portal Informe Digital > Blog > Política > CMO aprova projeto que destina R$ 22,8 milhões para fiscalizar a segurança nuclear no País
Política

CMO aprova projeto que destina R$ 22,8 milhões para fiscalizar a segurança nuclear no País

2 anos atrás
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2 Min Lidos

08/08/2023 – 18:43  

Geraldo Magela/Agência Senado

Reunião da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto que abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação no valor de R$ 22,8 milhões. O PLN 13/23, do Poder Executivo, teve voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O projeto segue agora para análise do Plenário do Congresso Nacional.

Segundo a justificativa do governo, o montante irá custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação. Os recursos serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o Ministério da Ciência e Tecnologia, sem impacto nas metas fiscais, de acordo com o Executivo.

Quem receberá o aporte financeiro será a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), uma vez que o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear ainda não foi nomeado e, assim, o órgão não PODE funcionar, conforme determina a Lei 14.222/21, que criou a instituição.

Cabe à autoridade nuclear monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Tags:Camara Federal dos DeputadosFiscalizaçãomanchete
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