Com mais nove processos analisados na primeira reunião presencial após a pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Manaus, via Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), chega a um total de 335 análises realizadas em 2022, de janeiro a agosto. No último dia do mês, 31/8, a 35ª reunião do colegiado foi presencial, ocupando uma das salas do Palácio Rio Branco, no Centro, zona Sul da capital.
As reuniões presenciais deixaram de ser realizadas desde março de 2020, durante a pandemia e para salvaguardar os membros durante os períodos mais duros de enfrentamento à Covid-19, sendo realizadas de forma remota e por videoconferências, sem prejuízo das sessões e análises.
Segundo o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, as reuniões do conselho passaram a ser híbridas e o formato permite a celeridade e agilidade na análise dos pedidos que chegam ao conselho.
Sem contar os nove processos, de um total de 326 solicitações analisadas pelo CMDU no ano, 87% (270) tiveram decisão pelo provimento integral, sendo que apenas 13% (43) foram indeferidos e 4% (13) foram por provimento parcial.
“Retomamos as reuniões presenciais, seguindo as recomendações sanitárias e tendo os cuidados necessários, realizando os ajustes técnicos para um encontro híbrido, com conselheiros presentes e alguns no modo remoto, pelo Zoom”, explicou Andrade.
O regimento do CMDU já prevê a realização de reuniões híbridas, presenciais e virtuais, tendo a composição de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, realizado sempre as quartas (exceto feriados e pontos facultativos), um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros.
Para a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM) do Amazonas, arquiteta e urbanista Cristiane Sotto Mayor, por ser pública, a reunião é o momento no qual todos da sociedade podem ser ouvidos, já que dentro do órgão são discutidas e implementadas várias ações voltadas à política municipal de desenvolvimento da cidade.
“Aqui somos representantes da sociedade. Assumimos a missão de pensar de forma sustentável uma cidade para todos. Esse é o grande desafio do CMDU, pensar que Manaus deve ser mais ordenada aplicando a legislação urbanística em vigor, sem contudo deixar de perceber que falamos de um espaço construído, com todos os seus legados, sejam positivos ou negativos”, comentou, lembrando que o CAU-AM está sempre apoiando ações democráticas para melhoria urbanística e da qualidade de vida dos cidadãos.
Dados
Nos sete primeiros meses de 2022, o colegiado de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus analisou 326 processos, sendo a maioria referente à Regularização e Habite-se (138 ou 42,3%), seguido de certidões em geral (124 ou 38%) e aprovação de projetos (50 ou 15,3%).
O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“O conselho tem grande papel no planejamento da cidade e uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, dirimindo desde questões sociais a habitacionais”, lembrou o arquiteto e urbanista.
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
Atividade
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades e conta ainda com a participação de requerentes. O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
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