Depois será elaborada uma carta de intenções, direcionada ao TJAM, para eventuais providências.
O Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do Amazonas realizará na próxima terça-feira (18/04), às 15h, uma audiência pública, com o tema “Sua dor importa”. O evento acontecerá no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal, no Aleixo.
Segundo o juiz Saulo Goes Pinto, que integra o Centro de Atendimento, a audiência terá como público-alvo vítimas de crimes ocorridos no Amazonas, que buscam solução do Judiciário e gostariam de externar as consequências dos crimes para suas vidas, assim como estudantes e profissionais do Direito com interesse no assunto.
A coordenação do Centro irá apresentar o trabalho que está começando e escutar as vítimas. “A ideia do Centro é dar suporte jurídico, acolhimento emocional, orientação e abordagem psicológica, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento à rede de apoio às vítimas, além de auxiliar no preenchimento de dados”, explica o juiz.
O magistrado lembra que a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1985 e trata da necessidade do reconhecimento dos seus direitos e de trazer justiça para as vítimas de crimes e atos infracionais.
E explica que o conceito de vítima trata daquelas pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido atentados aos direitos fundamentais como consequência de atos ou omissões violadoras das leis penais, com prejuízo físico ou mental.
O magistrado acrescenta que os familiares de vítimas de crimes contra a vida ou outros delitos também podem buscar o Centro de Atendimento e se manifestar durante a audiência, pois a partir de sua realização será elaborada uma carta de intenções, direcionada ao TJAM, para eventuais providências, descrevendo os relatos dos abalos das vítimas e que tipo de resposta buscam do Poder judiciário.
A juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, coordenadora do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, considera importante mobilizar as pessoas envolvidas para participarem da audiência pública e se manifestarem.
“O objetivo é tirar as vítimas do anonimato, fazer com que possam sentir que chegando ao Poder Judiciário terão de fato acolhimento, serão ouvidas e poderão expor suas dores, expectativas e anseios, para podermos ajudá-las, além de sentenciar um processo”, afirma a magistrada.
Ela diz também que a sentença não significa que a dor acabou para a vítima de um crime, pois o sofrimento e a angústia podem permanecer e a vítima então precisará de algo mais, e o centro estará à disposição para ajudá-la nesses aspectos.
Diretrizes
Instituído pelo TJAM por meio da Resolução n.º 27/2022, o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais está alinhado às diretrizes das Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em fevereiro deste ano, a Presidência do Tribunal designou como coordenadora do Centro a juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, e como seu substituto, o juiz Saulo Góes Pinto, com mandato de dois anos para as funções.
A estrutura do Centro Especializado está sendo montada no 4.º andar, Setor 6, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco.
#PraTodosVerem – o card que ilustra a matéria traz a logomarca do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, que consiste em linhas entrelaçadas formando três pessoas, sendo dois adultos de braços levantados, com um coração unindo os dois e uma criança ao centro. Ao lado direito da logo está escrito: Centro de Atendimento, em letras na cor laranja; e às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, na cor fúcsia. As duas tonalidades são as mesmas utilizadas na composição da logomarca.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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