Para acessar o novo site, basta ir à página inicial do Portal do TJAM e, no menu que fica na parte superior, clicar no ícone “Central de Precatórios”.
A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas passou a contar com um site reformulado e moderno, visando a garantir maior transparência e, principalmente, trazendo facilidade para o usuário jurisdicionado que busca informações gerais sobre o tema. Para acessar o novo site, basta ir à página inicial do Portal do TJAM (www.tjam.jus.br) e, no menu que fica na parte superior, clicar no ícone “Central de Precatórios”.
O usuário terá, então, acesso aos seguintes conteúdos: “Lista de Ordem Cronológica”; “Orientações”; “Entidades Devedoras”; “Fluxogramas”; “Perguntas Frequentes”; “Mapa Anual de Precatórios”; “Ofício Precatório”; “Normatização”; “Tabelas”; “Documentos” e Canais de Atendimento.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM e gestor da Central de Precatórios, magistrado Igor de Carvalho Leal Campagnolli, destaca que a ideia para a nova apresentação partiu da própria Secretaria da Central de Precatórios a partir de conversas com a equipe, que desenvolveu toda a parte gráfica e as funcionalidades, as quais foram implementadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal (Setic/TJAM), atendendo, inclusive, orientações que foram realizadas na última inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJAM neste semestre.
Na “Apresentação” do site, o usuário pode conferir o andamento dos precatórios, desde o Trânsito em Julgado (quando a decisão judicial condena o ente da Administração Pública a pagar determinado valor à parte autora); passando pelo envio; pela análise; decisão do ofício requisitório; ordem cronológica; pelo depósito; pela regularidade e, finalmente, pelo pagamento.
Uma das principais inovações trazidas pelo site, de acordo com o juiz Igor Campagnolli, é a “Lista de Ordem Cronológica” organizada por entidade devedora, conforme data de apresentação, natureza do crédito (alimentar ou comum) e exercício financeiro (as entidades devedoras quitarão seus precatórios de acordo com seu regime de pagamento, observando a ordem cronológica). A lista é atualizada mensalmente e a aba traz, inclusive, um tutorial com manual de acesso visando a auxiliar na busca de todos os interessados.
O novo site, destaca ainda o juiz Igor, tem o objetivo de garantir maior transparência e, principalmente, trazer facilidade para o usuário jurisdicionado que vai utilizá-lo. Por meio dele é possível aferir de forma rápida os meios de contato com a Central de Precatórios, inclusive pelo Whatsapp, e tem disponível ferramentas de atendimento por meio de robôs que podem facilitar essa comunicação. Entre outros conteúdos a lista de precatórios já está em formato BI (Business Intelligence), que permite que o jurisdicionado identifique seu precatório na lista e acompanhe status desse, sem precisar, para isso, fazer contato com a Secretaria de Precatórios.
“A lista de precatórios do novo portal permite que o usuário identifique, entre outras coisas, o número do seu precatório; a posição; o exercício; o valor, e principalmente, a situação do precatório, se já foi pago, se está aguardando ou em procedimento de pagamento. Esse status pode ser mais desmembrado, nos próprios fluxogramas de pagamentos de precatórios, garantindo à parte a maior transparência possível quanto ao andamento do processo”, reforça o juiz Igor Campagnolli.
Em “Orientações”, o usuário poderá solicitar senhas de acesso ao precatório; além de um tutorial de como consultar seu precatório e a lista cronológica; além de verificar o andamento do seu processo; como solicitar o pagamento superpreferencial e como expedir ofício precatório.
Clicando em “Entidades Devedoras”, o jurisdicionado tem acesso aos entes devedores nos regimes Especial e Geral. A aba “Perguntas Frequentes”, por sua vez, foi ampliada de modo a contemplar aquelas perguntas, que são comumente feitas pelos usuários no balcão da Secretaria de Precatório, e já dispor delas devidamente respondidas nesse ícone, de modo a otimizar a vida do jurisdicionado.
O site também traz um “Mapa Anual de Precatórios”, com documentos em PDF, a partir de 2019; “Ofício Precatório”, com modelos de ofício que a Vara precisa remeter à Secretaria da Central de Precatórios; a aba “Normatização”, com as atas de reunião do Comitê Gestor de Precatórios, a legislação e portarias sobre o tema; “Tabelas” com informações disponíveis em PDF acerca de Resoluções como a de n.º 303/2019 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Conforme o artigo 82 dessa resolução, “Os tribunais deverão publicar, e manter atualizadas, em seus sítios eletrônicos, as informações relativas aos aportes financeiros das entidades e dos entes devedores, aos planos de pagamento; ao saldo das contas especiais; às listas de ordem cronológica, inclusive a necessária ao pagamento da parcela superpreferencial e as referentes aos pagamentos realizados, sem prejuízo de outras necessárias à completa transparência da gestão e liquidação dos precatórios”.
Na aba do site denominada “Documentos”, estão disponíveis, em formato PDF, os Acordos Diretos dos anos de 2020 a 2023. Já na aba “Canais de Atendimento”, o público pode ter contato direto via Whatsapp: 2129-6636, iniciando a conversa a partir de um clique; pelo telefone: 2129-6636; e-mail: [email protected] ou encaminhando-se ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado no Edifício-Sede Desembargador Arnoldo Peres, na avenida André Araújo, s/n.º, Aleixo, zona Centro-Sul.
Satisfação
Integrante da Secretaria da Central de Precatórios e uma das pessoas que colaborou com a elaboração e desenvolvimento do novo site, a servidora Natasha Nunes Sampaio comentou que toda a reformulação realizada visa ao público externo.
“Reformulamos todo o site para transformá-lo em algo melhor para o público externo. As informações estão organizadas de modo a que tanto os entes devedores quanto os credores dos precatórios possam acompanhar a movimentação dos processos. Disponibilizando essas nesse novo formato, estamos democratizando o conhecimento”, disse Natasha.
Os Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar as Fazendas Públicas Federal, Estadual, Distrital e Municipal o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A Secretaria da Central de Precatórios, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, tem como atribuição o processamento e pagamento de Precatórios. Além disso, zela pela regularidade da liquidação dos débitos oriundos de condenações impostas à Fazenda Pública, evitando qualquer medida tendente a retardá-la ou frustrá-la.
Cabe aos Tribunais de Justiça estaduais organizar e manter as filas de precatórios devidos pelo estado e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. Ao expedir a ordem de pagamento contra a Fazenda Pública, o Tribunal dá início a um processo de precatório, que recebe numeração própria e é incluído em lista organizada de acordo com a ordem cronológica e prioridades, seguindo as normas legais.
Atualmente, a Secretaria da Central de Precatórios do TJAM é composta pelo juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli; pela Secretária da Central de Precatórios, Andreia da Silva Souza Pinto; pelo assessor do juiz, Rodrigo Alexandre de Souza; pelo chefe de Serviço de Análise e Acompanhamento Processual, Alexandre Braz dos Santos e; pela Assistente de Cálculos Judiciais, Joyce Lopes Sigadilha.
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra a matéria mostra a tela de um notebook, conectado à página principa do site da Central de Precatórios do TJAM.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
Revisão gramatical: Joyce TIno
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