As audiências estão acontecendo no Fórum Ministro Henoch Reis e foram pautados, somente para esta terça-feira, 95 audiências do mutirão, além de 30 da pauta regular.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Cível) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está realizando um mutirão de audiências de conciliação com processos da capital envolvendo as concessionárias de água e de energia. Estão pautadas para este mês 1.587 audiências com esses litigantes. Os trabalhos ocorrem no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus. A programação foi dividida em três etapas e prevista para encerrar no dia 30 de setembro.
Nesta terça-feira (13/9), a ação contemplou a concessionária Águas de Manaus, sendo 95 processos referentes ao mutirão propriamente dito e 30 da pauta ordinária do Cejusc Cível, totalizando 125 ações para a conciliação. De 19 a 30/9, será a vez da concessionária Amazonas Energia. Os mutirões são importantes para agilizar e dar celeridade aos processos, além da oportunidade de boas propostas de acordo entre as partes. Na ação, a equipe do Cejusc Cível atua com 19 servidores.
O desembargador Délcio Luís Santos, presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM), que coordena os Cejusc’s, visitou o local na manhã desta terça-feira e reforçou que as administrações do Tribunal têm destacado esse trabalho. “Todas as administrações anteriores e a atual, que tem à frente o desembargador Pascarelli, têm fortalecido o trabalho da conciliação no âmbito do Judiciário estadual, ajudando muito no desenvolvimento das ações idealizadas pelo Sispemec e Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos)”, comentou o desembargador Délcio.
Ele frisou que a conciliação traz um benefício a todos os envolvidos, “seja para a parte, para a advocacia e, ainda, para a magistratura, porque conseguimos resolver a lide e trazemos uma paz social. Sempre digo que uma decisão judicial resolve o processo, mas não o problema das partes. Em outras palavras, o juiz vai decidir a questão levada a sua apreciação e veredito e optará por uma das partes, de acordo com o apresentado no processo. Diferente da conciliação, pois nesse caso há um acordo entre as partes e resolve-se o conflito”, acrescentou o desembargador.
Décio Santos reforçou que “conciliar é o melhor caminho, pois além de trazer a paz e a solução do conflito, diminui o custo de um processo, não só o financeiro, mas principalmente aquele sentimento de que está com um transtorno para resolver; com a conciliação, as pessoas que saem daqui satisfeitas”.
Cultura da conciliação
Para o coordenador do Cejusc Cível e juiz titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Manaus, Roberto Taketomi, o mutirão organizado pelo Cejusc Cível, em parceria com grandes litigantes, “tem por finalidade promover e fortalecer a cultura da resolução de conflitos por meio da conciliação, além de reduzir o passivo de processos em todas as instâncias”.
Ele ressaltou que os mutirões são permanentes e voltados também à construção do diálogo. “Durante esse mutirão serão analisados mais de 1,5 mil processos que estão em andamento, passíveis de conciliação e que foram indicados pelos demandados e enviados de todas as unidades para o Cejusc”, informou o magistrado.
Ele destacou também que a solução dos conflitos “é a forma mais rápida, mais justa, menos onerosa e menos desgastante”. “Nossa expectativa é atingirmos 20% de acordos nas audiências realizadas”, disse o juiz.
Consumidores
Entre os jurisdicionados que estiveram nesta manhã no Cejusc Cível, estava a dona de casa Catiane Terêncio Góes de Matos, 36, moradora do bairro Gilberto Mestrinho, zona Norte, que reclamava de uma cobrança indevida, segundo ela, por parte da Águas de Manaus. “Eu vim aqui para resolver esse transtorno. Somos assalariados e esperamos que hoje possamos conciliar e que tudo seja resolvido”, comentou.
O auxiliar de manutenção Mário Jorge de Oliveira, 48, que mora no bairro de Santa Etelvina, zona Norte, buscava o Cejusc Cível para tentar resolver questão contra Amazonas Energia. “Aplicaram uma multa, cuja notificação só chegou para mim depois de seis meses. Procurei um advogado para tentar resolver e entrei com uma ação contra concessionária. É a minha primeira audiência e espero que tudo se resolva hoje. Essa é a minha expectativa, pois isso é uma dor de cabeça”, disse o jurisdicionado.
Concessionária
O advogado da Área Cível da empresa Águas de Manaus, Thomas Cordeiro, comentou que, para a concessionária, a audiência de conciliação representa um passo muito importante e fundamental. “Esse mutirão é um passo à frente que estamos dando em uma tentativa de realizar conciliações e evitar mais processos. Isso simboliza, para nós, da concessionária, uma parceria que estamos construindo com o Poder Judiciário nos últimos anos visando alcançar um resultado favorável tanto para o consumidor, que é o requerente, quanto para a empresa. Conciliar só traz benefícios e é o caminho para se evitar uma judicialização maior”, explicou ele, que fazia parte de uma equipe composta por 20 pessoas da concessionária no mutirão.
Banco
No final do mês passado, um dia todo foi dedicado a processos envolvendo o Banco BMG. No dia 31/8, foram 49 processos analisados, em regime de mutirão, e mais 30 da pauta ordinária, perfazendo 84 ações alusivas ao banco.
No total, no período de 31/8 a 30/9, entre pauta ordinária e a do mutirão, serão mais de 2 mil audiências de processos voltados exclusivamente para a conciliação.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra jurisdicionados acompanhados de seus advogados aguardando para participar das audiências do mutirão. Eles estão sentados em uma sala de espera.
Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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