CCJ aprova proposta que amplia publicidade de pesquisas sobre câncer no Brasil

21/08/2023 – 18:46  

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca ampliar a transparência e a publicidade das pesquisas clínicas em desenvolvimento no Brasil que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.

O texto aprovado altera a Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para prever que as informações serão divulgadas na página da agência na internet e nos veículos de comunicação social.

O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 4615/19, do ex-deputado Maurício Dziedricki (RS).

Tramitação
Como tramitava em caráter conclusivo e foi aprovado também pela antiga de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a proposta deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira