CCJ aprova projeto que permite incluir intercâmbio em horas de estágio

09/08/2023 – 13:39  

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6294/19, que permite que o intercâmbio de estudante universitário no exterior seja computado entre as atividades acadêmicas que podem substituir o estágio.

A proposta é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) e altera a Lei do Estágio. Hoje, pela legislação, podem substituir o estágio as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

O parecer do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), foi favorável ao projeto e à emenda da Comissão de educação. O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara. 

Registro
O projeto também flexibiliza as regras de registro de estágios no exterior. Conforme a emenda da Comissão de educação, empresas e órgãos públicos poderão celebrar o termo de compromisso com a instituição do exterior de onde provenha o estudante estrangeiro ou com a universidade estrangeira em que o estudante brasileiro realiza o intercâmbio.

Previsto na Lei do Estágio, o termo de compromisso é um documento que descreve os direitos e deveres das partes contratuais (estudante, universidade e entidade que oferece o estágio) e as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira