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Portal Informe Digital > Blog > Política > CCJ aprova projeto que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas
Política

CCJ aprova projeto que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas

Por biblia
Última atualização: 18 de maio de 2023
1 Min Lidos
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17/05/2023 – 19:58  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputado Eduardo Bismarck, relator do projeto de lei na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/22, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para suprimir a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo da relação dos equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas. A proposta é de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). 

Hoje, o código prevê como equipamentos obrigatórios, para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

O relator na CCJ, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. “Foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa da União, sendo atribuição do Congresso Nacional dispor sobre a matéria, com posterior sanção do presidente da República, mediante iniciativa legislativa concorrente”, destacou. 

A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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