CCJ aprova projeto que define cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo

16/08/2023 – 15:02  

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cota de, pelo menos 5%, de pessoas com deficiência em publicidade com exposição de pessoas feita por órgãos públicos.

O relator na CCJ, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação da proposta na forma do Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), e de uma emenda da Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise do Plenário.

“O empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da administração pública é medida justa e deve ser implementada”, argumentou Duarte.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar