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Portal Informe Digital > Blog > Política > CCJ aprova criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes
Política

CCJ aprova criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes

Por biblia
Última atualização: 5 de maio de 2023
3 Min Lidos
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05/05/2023 – 11:45  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Diego Garcia recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes. Como tramita em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o texto aprovado foi o substitutivo aprovado em 2021 pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 853/19, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O texto aprovado estabelece que a Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes será celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto, data em que já é comemorado nacionalmente o Dia da Gestante.

Pelo texto, na semana nacional deverão ser abordados os seguintes temas:
– os direitos e cuidados relacionados à saúde das gestantes, mães de bebês e dos bebês, como assistência à mulher desde a preparação da gestação, durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério;
– os direitos trabalhistas da gestante e da mãe trabalhadora e da mãe estudante;
– os direitos da mulher relacionados ao bebê, como direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, formação de vínculo afetivo, alimentação complementar saudável, vacinação, acompanhamento pediátrico e direito ao acesso à creche;
– a importância, para a saúde da mulher, do apoio paterno no cuidado com a gestação, parto e puerpério e em todas as atividades do lar e divulgação das vantagens do aleitamento materno até, pelo menos, seis meses de vida do bebê;
– a valorização do cuidado paterno com incentivo à inclusão do pai no pré-natal, no acompanhamento do parto, na creche e nos demais serviços que atendam gestantes ou crianças;
– a prevenção de acidentes e os cuidados para evitar a exposição precoce da criança à comunicação mercadológica, ao uso precoce de telas e o consumo de alimentos e bebidas que contribuem para a obesidade, segundo orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria; e
– o estímulo ao desenvolvimento integral da primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Tags:AcidentesCamara Federal dos Deputadosmanchete
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