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Lendo: Campanha “Se Renda à Infância” tem adesão do TRT-11
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Gestão EstadualJudiciário

Campanha “Se Renda à Infância” tem adesão do TRT-11

1 ano atrás
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2 Min Lidos

Contribuintes podem destinar parte do imposto de renda para projetos voltados a crianças e adolescentes

O Tribunal Regional do trabalho da 11ª Região (AM/RR) aderiu a mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ). A iniciativa visa possibilitar aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a destinação de parte de seu imposto de renda à realização de programas e projetos que buscam a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os contribuintes podem fazer essa opção no ato de entrega da Declaração do Imposto de Renda, que precisa ser realizada na modalidade completa.

A adesão dos TRTs foi recomendada pelo coordenador da Comissão de Erradicação do trabalho infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes, por meio do ofício Circular GP/ASPRODEC nº 13. Com a alteração do art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovida pela Lei nº 14.692, de 3 de outubro de 2023, agora o contribuinte PODE indicar diretamente o projeto que deseja amparar. A campanha está em sua quarta edição.

Os contribuintes que desejam aderir devem preencher a declaração completa. Na área de Deduções Legais do programa da Receita Federal, clique na aba de crianças e adolescentes ou idosos. Escolha o destino da sua doação, podendo selecionar a cidade e o estado para onde deverá ir sua contribuição.

Mais informações podem ser obtidas no portal no CNJ. Acesse AQUI. 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CNJ

  

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