07/11/2023 – 20:42
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Soraya Santos, relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que prevê a distribuição de informações pelo governo federal às empresas com mais de 50 empregados sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Devido às mudanças, o Projeto de Lei 4968/20 retorna ao Senado para nova votação.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ), baseado na redação aprovada pela Comissão de trabalho, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). A mudança feita por Soraya foi o aumento de 10 para 50 empregados.
A alteração foi justificada pela relatora devido à novidade da iniciativa. “É uma experiência nova e devemos testá-la com empresas que tenham mais estrutura para o desempenho de tão importante papel, reservando ao futuro novas avaliações”, disse.
Essas informações distribuídas ou aquelas obtidas por meio de fonte indicada pelo Poder Executivo, conforme orientações e recomendações do Ministério da saúde, deverão ser repassadas aos trabalhadores, seja por meio de quadro de avisos, mensagens eletrônicas, impressos, abordagem pessoal e outros métodos.
As regras serão incluídas na Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e preveem ainda que as empresas poderão promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças, além de orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.
Dias para exames
Atualmente, a CLT já permite a ausência do trabalho por até 3 dias em cada 12 meses para a realização de exames preventivos do câncer.
Aproveitando a mesma quantidade de dias de ausência, o texto permite seu uso também para a realização de exames preventivos do papilomavírus humano (HPV).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
