01/12/2023 – 12:54
Will Shutter / Câmara dos Deputados
O debate foi pedido pelo deputado Rui Falcão
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (6) sobre o chamado “ativismo judicial” e a legitimidade democrática.
O presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP), foi quem pediu o debate. Ele argumenta que, nos últimos dois anos, houve muita discussão sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas.
Alguns, afirma o deputado, entendem que as Forças Armadas seriam uma espécie de poder moderador e deviam desempenhar o papel de árbitro de conflitos interinstitucionais. “De outro lado, pugnou-se pela interdição, em absoluto, dessa função moderadora”, acrescenta Falcão.
Por isso, ele defende a importância de se identificar os limites e possibilidades da atuação das Forças Armadas.
Legitimidade democrática
A audiência também vai discutir o ativismo judicial. Rui Falcão afirma que existe um amplo debate contemporâneo sobre o que se convencionou chamar de ativismo judicial. “Se ele existe (ou não), o que é ativismo, quais seus limites dentro das democracias constitucionais, suas dimensões, em que contextos a atuação do Judiciário, em especial das Supremas Cortes, PODE, ou não, ser mais incisiva ou particularista.”
Segundo o deputado, os dois debates “se conectam umbilicalmente com a defesa das instituições democráticas”.
A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14 horas.
Da Redação – ND
