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Portal Informe Digital > Blog > Política > Audiência discute processos de enquadramento de servidores de ex-territórios no quadro da União
Política

Audiência discute processos de enquadramento de servidores de ex-territórios no quadro da União

Por biblia
Última atualização: 22 de maio de 2023
2 Min Lidos
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22/05/2023 – 10:38  

Depositphotos

Transposição de servidores é analisada pelo Ministério da Gestão

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (25) a atual situação dos processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios. A Constituição Federal de 1988 extinguiu os três territórios então existentes no País: Amapá e Roraima ganharam tornaram-se estados e Fernando de Noronha tornou-se um distrito Pernambuco.

A pedido do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o assunto será discutido com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, João Cândido de Arruda Falcão.

Esse colegiado é responsável por avaliar e julgar, com base na legislação vigente, todos os pedidos de transposição dos servidores dos extintos territórios federais para o quadro da União.

Dener quer que a nova gestão da comissão encarregada dessas análises esclareça seus critérios de julgamento e fundamentações técnicas e jurídicas. “Defendemos a transparência, a autenticidade e a justiça, e entendemos a necessidade de se seguirem os ritos processuais”, disse o parlamentar. “Mas também defendemos as milhares de famílias dos ex-territórios que há anos esperam por solução, que buscam resolver suas pendências, que já cumpriram todos os requisitos legais da Comissão, que tenham a paz necessária do direito ao  enquadramento.”

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 14 horas.

Da Redação – ND

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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