Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a forma como a Lei Maria da Penha se refere a relações afetivas encerradas e busca deixar explícito o alcance da proteção...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir a corrupção sistêmica entre os crimes previstos no Código Penal. A iniciativa trata de situações em que práticas de corrupção deixam...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários destinados ao trabalho de feirantes. O texto ainda está...
Projeto de Raiff Matos prevê parcerias do Executivo com instituições formalmente constituídas, além de impor limites à atuação em espaços públicos e privados.
Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição de benefícios federais para pessoas condenadas por invasão de propriedades rurais. A medida estabelece uma consequência administrativa associada à condenação,...