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Tag: Camara Federal dos Deputados
Proposta prevê que concursos para magistério federal ofereçam salário com base na titulação acadêmica
O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas carreiras do magistério federal estabeleçam padrões remuneratórios distintos…
Projeto garante mudança do local de trabalho para servidora em situação de violência doméstica
O Projeto de Lei 943/23 garante à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar direito de acomodação e…
Projeto permite personalização de grade de TV por assinatura
O Projeto de Lei 355/23 permite que os clientes de TV por assinatura personalizem a grade de canais que vai…
Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto…
Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental
O Projeto de Lei 283/23 proíbe a União de conceder incentivos tributários a empresas que tiverem praticado crimes contra o…
Projeto prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue
Medida pretende incentivar as doações de sangue em todo o País O Projeto de Lei 462/23 prevê a concessão do…