Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto aumenta pena para crimes contra patrimônio durante vigência de calamidade pública
O Projeto de Lei 654/23 aumenta de 1/3 ao dobro a pena dos crimes contra o patrimônio no caso de…
Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
O Projeto de Lei 478/23 permite a prisão temporária do indiciado pelos crimes resultantes de preconceito de raça ou de…
Projeto prevê espaços para animais de estimação no Programa Minha Casa, Minha Vida
O Projeto de Lei 402/23 assegura, nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, espaços exclusivos e cercados destinados…
Proposta cria correção anual dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família
O Projeto de Lei 585/23 estabelece diretrizes para atualização anual dos valores dos programas federais de transferência de renda (Bolsa…
Projeto prevê medidas de segurança para prevenção de afogamento infantil em piscinas
O Projeto de Lei 417/23 prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise…
Proposta regulamenta recebimento de presentes por agentes públicos
O Projeto de Lei 1055/23 regulamenta o recebimento de presentes, brindes ou similares por agentes públicos da União, dos estados,…