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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto obriga empresa licitante a comprovar cota de aprendiz em curso profissionalizante
O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 203/23 obriga as empresas que prestam serviços para…
Câmara dos Deputados vai analisar proposta que estimula adoção de animais
Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne, logo mais, a partir das 9 horas,…
Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções
Aguinaldo Ribeiro (E), relator da reforma, defendeu "foco" na tributação sobre consumo A maioria dos convidados de audiência na Câmara…
Câmara aprova projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que…
Projeto altera progressão de regime para condenados por homicídio
Gaspar: autoridade que lida com o crime organizado é alvo constante de criminoso O Projeto de Lei 1112/23 estabelece que…
Câmara aprova projeto que dá nome de Iris Rezende a um trecho da BR-153
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 710/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que denomina…