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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
Deputado Marangoni, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para…
Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
O autor da proposta, deputado Pedro Paulo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23 estabelece um novo arcabouço fiscal para…
Proposta eleva a pena para atleta profissional envolvido em fraude
O autor da proposta, deputado Bandeira de Mello O Projeto de Lei 515/23 eleva a pena de eventuais envolvidos na…
Projeto proíbe mineração e aproveitamento energético em terra indígena
O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres O Projeto de Lei 278/23 proíbe a lavra de recursos minerais e o…
Projeto prevê site para divulgação de programas de residência médica
O autor da proposta, deputado Filipe Barros O Projeto de Lei 374/23 obriga o Ministério da Educação e a Comissão…
Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
Renata Abreu: objetivo é fazer com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão O…