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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 192/23 criminaliza a conduta das pessoas que incentivem ou permitam a mudança de sexo em crianças…
Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com…
Secretaria da Mulher debate igualdade de gênero na reforma tributária
Como parte das atividades da campanha “Março Mulher”, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (21),…
Projeto permite que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV
O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoais executem o serviço de radiodifusão. Em análise na Câmara dos Deputados,…
Projeto exige estação de recarga de veículo elétrico em estacionamento
O Projeto de Lei 710/23 torna obrigatória a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos…
Projeto institui política de prevenção e controle do câncer no SUS
O Projeto de Lei 2952/22 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único…