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Tag: Camara Federal dos Deputados
Cashback da reforma tributária poderá beneficiar mulheres e negros
O mecanismo do “cashback”, pelo qual os tributos de itens essenciais serão devolvidos às pessoas mais pobres, poderá beneficiar cerca…
Representante de prefeitos cobra simulações da arrecadação com o novo IBS
Representantes de municípios que participaram de audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária querem ver simulações sobre a…
Câmara analisa projeto que concede proteção sumária à mulher a partir de denúncia; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas…
Câmara aprova projeto que destina cargos ao Ministério Público Militar
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União…
Projeto autoriza saque do FGTS para doação a entidade de apoio a vítimas de tragédia
O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a…
Projeto concede marcação de assento gratuita em voos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir…