Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96…
Comissão de Fiscalização Financeira ouvirá quatro ministros em abril e maio
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nos meses de abril e maio, quatro…
Câmara examina 260 propostas para mudar legislação sobre planos de saúde
A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no…
Proposta determina que caberá ao Congresso autorizar operações de bancos públicos no exterior
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/23 estabelece a necessidade de autorização do Congresso Nacional para operações de crédito…
Projeto garante acompanhamento psicossocial para vítimas de crime de racismo
O Projeto de Lei 749/23 assegura à pessoa vítima de crimes de racismo acompanhamento psicossocial com profissionais especializados ao longo…
Projeto concede isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma
O Projeto de Lei 766/23 isenta mulheres vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna do Imposto sobre Produtos Industrializados…