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Tag: Camara Federal dos Deputados
Segunda-Secretaria promove seminário sobre anistia no Brasil
A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (28) o Seminário sobre Anistia no Brasil. A proposta é colocar…
Projeto proíbe bloqueio de gasto em ações para fiscalização ambiental ou de segurança pública em andamento
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/23 proíbe o bloqueio ou a limitação de gastos com operações de fiscalização ambiental…
Grupo da reforma tributária ouve demandas da indústria e do agronegócio na próxima terça
O grupo de trabalho da reforma tributária promove audiência pública nesta terça-feira (28) com representantes da indústria e do agronegócio.…
Projeto isenta idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência de pagamento de pedágio
O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70…
Projeto aumenta pena para veterinário que pratica maus-tratos
O Projeto de Lei 619/23 aumenta o rigor das penas aplicadas a médicos veterinários por crimes cometidos no exercício da…
Projeto corrige pela inflação o limite de benefício fiscal em carros novos para as pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 559/23 prevê a correção anual, a partir de 2024 e pela variação do Índice de Preços…