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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto dispensa aposentado de comprovar doença que isenta do IR
05/04/2023 - 08:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 36/23 prevê que…
Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
04/04/2023 - 20:06 Billy Boss/Câmara dos Deputados Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação…
Projeto prevê prorrogação da Lei de Cotas por mais 20 anos
04/04/2023 - 19:20 Divulgação/UEL Lei reserva vagas para alunos de escolas públicas, além de pretos, pardos e indígenas O…
Grupo parlamentar quer reforçar agenda em defesa da Amazônia
04/04/2023 - 18:07 Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus A Amazónia é fundamental para o equilíbrio climático do planeta O grupo…
Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a “bala de prata” do governo
04/04/2023 - 18:05 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Simone Tebet pediu cuidado com a autonomia de estados e…
Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
04/04/2023 - 17:18 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei…