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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto atribui ao Congresso decisão sobre bloqueio de perfis de parlamentares em redes sociais
29/05/2023 - 16:47 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Cavalcante: objetivo da proposta é preservar a imunidade sobre opiniões, palavras e…
Projeto prevê horário estendido para crianças nos postos de saúde
29/05/2023 - 16:44 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Alberto Fraga, autor do projeto de lei O Projeto…
Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica
29/05/2023 - 16:42 O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento…
Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados
29/05/2023 - 16:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Duarte O Projeto de Lei 495/23 assegura…
Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
29/05/2023 - 16:32 Billy Boss / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior O Projeto…
Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho
29/05/2023 - 16:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 45/23 substitui, no Código…