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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais
03/07/2023 - 14:11 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado Marcos Pollon é o autor da proposta O…
Proposta vincula repasse de verbas da Saúde ao número de antendimentos, não à população
03/07/2023 - 14:05 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Alberto Fraga, autor do projeto O Projeto de Lei 672/23 determina…
Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações
03/07/2023 - 13:37 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Westphalen, autor do projeto O Projeto de Lei 1370/23 proíbe…
Projeto limita liberação de recursos para “redução de danos” nas ações contra drogas
03/07/2023 - 13:26 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronel Meira, autor do projeto O Projeto de Lei 1340/23 estabelece que…
Projeto desobriga policiais militares de usar câmeras nas fardas
03/07/2023 - 12:06 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Sargento Gonçalves, autor do projeto O Projeto de Lei…
Projeto cria linha de crédito para armazenagem e irrigação no campo
03/07/2023 - 11:57 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marx Beltrão O Projeto de…